Termos do Programa de Live Sellers

O Programa de Live Sellers LiveShop ("Programa") é operado pela Stream Shop Brasil Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.989.806/0001-90, com sede na Av. Paulista, 171, 9º andar, Paraíso, São Paulo/SP, CEP 01311-000, responsável pela plataforma LiveShop (liveshop.com.br) ("LiveShop" ou "nós").

O Programa reúne criadores de conteúdo interessados em participar de campanhas de live commerce com marcas presentes na LiveShop. Ao se cadastrar, você passa a fazer parte do nosso banco de criadores, consultado pela LiveShop para propor campanhas.

3.1. O cadastro é gratuito.

3.2. O cadastro não garante aprovação, convite para campanhas, remuneração ou volume mínimo de trabalho.

3.3. Cada campanha terá condições próprias — escopo, prazos, forma de remuneração ou comissionamento, regras de uso de conteúdo e de imagem e eventuais exclusividades —, apresentadas antes do início e válidas somente após o seu aceite expresso. Você não é obrigado(a) a aceitar nenhuma campanha.

3.4. O cadastro não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de agenciamento entre você e a LiveShop ou as marcas.

4.1. Somente pessoas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil. No cadastro, você declara expressamente cumprir esse requisito.

4.2. Se identificarmos que o cadastro foi feito por menor de 18 anos, ele será excluído, assim como os dados pessoais correspondentes.

4.3. Os perfis informados devem ser seus ou de sua administração direta.

5.1. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.

5.2. Os números de seguidores são declarados por você. A LiveShop pode conferi-los nos perfis públicos informados; divergências relevantes podem levar à recusa ou à exclusão do cadastro.

5.3. O cadastro só é concluído após a confirmação do e-mail, pelo link que enviamos, em até 3 dias.

5.4. O vídeo de apresentação é opcional. Ele deve ser de sua autoria, não pode mostrar terceiros identificáveis sem autorização nem conter conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. A LiveShop pode excluir vídeos que descumpram esta regra.

6.1. A LiveShop pode analisar os cadastros a qualquer tempo e decidir sobre aprovação ou convite para campanhas a seu critério, sem obrigação de justificar.

6.2. Podemos entrar em contato pelo e-mail e pelo telefone informados para tratar do Programa e de campanhas.

Ao participar de uma campanha, você se compromete a:

1. responder pelo conteúdo que publicar e transmitir em seus canais;
2. cumprir os termos de uso das plataformas onde transmite (Instagram, TikTok, YouTube, Twitch e outras);
3. identificar de forma clara o conteúdo publicitário, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as orientações do CONAR;
4. não fazer afirmações falsas ou enganosas sobre produtos, preços ou condições;
5. respeitar o direito de imagem de terceiros que apareçam em suas transmissões;
6. respeitar a legislação local ao transmitir em espaços públicos.

8.1. Nesta fase de cadastro, a LiveShop não divulga seu nome, imagem, voz ou conteúdo nem o seu cadastro. O vídeo de apresentação, se enviado, é usado apenas para avaliar sua candidatura, é visto somente pela equipe LiveShop e não é publicado nem compartilhado com marcas sem o seu aceite.

8.2. Qualquer uso de nome, imagem, voz ou conteúdo pela LiveShop ou pelas marcas será tratado nas condições de cada campanha e dependerá do seu aceite.

9.1. Controladora. A Stream Shop Brasil Tecnologia Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados no Programa.

9.2. Dados tratados. Nome completo, e-mail, telefone, cidade e estado, perfis em redes sociais e respectivos números de seguidores, categoria de interesse, vídeo de apresentação, quando enviado (com sua imagem e voz), declaração de maioridade, registro do aceite destes Termos (data, hora e versão), dados técnicos de acesso (endereço IP, armazenado de forma cifrada, e navegador) e origem do cadastro (link ou QR code e parâmetros de campanha).

9.3. Finalidades e bases legais.

1. Avaliar o cadastro, gerir sua participação e comunicar-se com você sobre o Programa e campanhas — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
2. Prevenir fraudes, proteger a plataforma e guardar prova do aceite — legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI).
3. Medir a eficácia das ações de divulgação do Programa — legítimo interesse (art. 7º, IX).

9.4. Compartilhamento.

1. Com marcas, ao propor uma campanha: nome, cidade, perfis, números de seguidores e categoria. E-mail e telefone só são compartilhados depois que você aceitar a campanha.
2. Com fornecedores que operam a plataforma (hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos, envio de e-mails e análise de audiência), na qualidade de operadores e apenas para essas finalidades.
3. Com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

9.5. Transferência internacional. O Programa é voltado ao Brasil. Alguns fornecedores que operam a plataforma podem armazenar ou processar dados fora do país; nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD. As plataformas onde você transmite (Instagram, TikTok, YouTube, Twitch e outras) tratam seus dados segundo as próprias políticas, sem relação com a LiveShop.

9.6. Retenção.

1. Cadastros sem e-mail confirmado são excluídos automaticamente após 3 dias.
2. Cadastros confirmados são mantidos por 12 meses contados da confirmação, ou até que você peça a exclusão, o que ocorrer primeiro. Dados ligados a campanhas aceitas seguem as condições de cada campanha.

9.7. Seus direitos. Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse (art. 18 da LGPD), pelo e-mail hello@streamshop.com.br. Respondemos em até 15 dias.

9.8. Estes Termos complementam a Política de Privacidade da LiveShop.

10.1. Você pode sair do Programa a qualquer momento, pelo e-mail indicado no item 9.7.

10.2. A LiveShop pode encerrar sua participação em caso de descumprimento destes Termos, informação falsa ou encerramento do Programa.

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Condições de campanhas já aceitas não são alteradas por mudanças posteriores nestes Termos.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.