Termos de uso
Última atualização: 09/09/2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma LiveShop (liveshop.com.br e subdomínios), operada por StreamShop Brasil Tecnologia Ltda, CNPJ 39.989.806/0001-90, com sede na Av. Paulista, 171, 9º andar, CEP 01311-000, São Paulo/SP ("LiveShop", "nós"). Ao criar conta, transmitir, se inscrever em uma live ou navegar no site, você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.
1. O que é o LiveShop
O LiveShop é uma plataforma de live commerce. Ele permite que marcas e organizadores criem páginas de lives, captem inscrições, transmitam ao vivo para o próprio LiveShop e para redes externas, exibam produtos durante a transmissão e acompanhem a audiência. Permite ao público descobrir lives, seguir marcas, assistir, comentar e acessar os produtos apresentados.
O LiveShop não vende produtos, não processa pagamentos e não intermedeia compras. Toda compra acontece no site ou canal da própria marca, sob os termos e a política de privacidade dela.
2. Perfis e elegibilidade
- Visitante: navega sem conta.
- Audiência: cria conta para seguir marcas, guardar ingressos, comentar e curtir.
- Organizador (marca): cria e transmite lives, gerencia catálogo, destinos de transmissão, equipe e inscritos.
- Co-host: pessoa convidada por um organizador para acessar uma conta ou uma live específica.
É preciso ter 18 anos ou mais para criar conta de organizador. Contas de audiência exigem 18 anos ou mais, salvo consentimento dos responsáveis na forma da lei. Ao criar conta em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
3. Conta e autenticação
Você pode criar conta com e-mail e senha ou entrar com Google ou Apple. Ao usar Google ou Apple, recebemos nome, e-mail e foto do perfil conforme a permissão concedida na tela do provedor; o uso desses dados está descrito na Política de privacidade.
Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Contas conectadas de redes externas
Organizadores podem conectar contas de plataformas externas para transmitir e trazer interações para o LiveShop:
- Instagram (conta profissional): via Business Login for Instagram, com as permissões instagram_business_basic e instagram_business_manage_comments. Usamos o acesso para identificar a conta conectada e receber, durante a transmissão ao vivo, os comentários feitos na live do Instagram, exibindo-os no Estúdio do organizador. Não publicamos conteúdo, não enviamos mensagens e não lemos mensagens privadas em seu nome.
- YouTube (canal): via Google OAuth, para criar a transmissão automaticamente, enviar o sinal de vídeo e ler o chat ao vivo. O uso de informações recebidas das APIs do Google segue a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
- Destinos RTMP (YouTube manual, Instagram Live Producer, TikTok, outros): você informa a URL e a chave de transmissão, armazenadas criptografadas e usadas apenas para enviar o sinal.
Você pode desconectar qualquer conta a qualquer momento em Integrações, ou revogar o acesso diretamente nas configurações da rede externa. Ao desconectar, apagamos os tokens de acesso. O uso das redes externas continua sujeito aos termos delas (Meta, Google, TikTok).
5. Transmissão e gravação
A transmissão, a composição do vídeo e a gravação são processadas por provedor de infraestrutura de vídeo em tempo real contratado pelo LiveShop. Ao iniciar uma live, o organizador autoriza a gravação automática, disponível depois na área da live. O organizador é o único responsável pelo conteúdo transmitido, inclusive por convidados que colocar no palco.
6. Conteúdo do organizador
Você mantém a titularidade de logos, imagens, vídeos, ativos visuais, descrições e catálogos que enviar. Concede ao LiveShop licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente (redimensionar, compor no vídeo, gerar prévias) e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar a plataforma, inclusive nas transmissões para redes externas que você configurar e nas páginas públicas da sua marca e das suas lives.
Você declara ter os direitos necessários sobre tudo o que enviar, inclusive música, imagens de produtos e uso de imagem de pessoas que aparecem na live.
7. Produtos e ofertas
Preço, disponibilidade, condições de entrega e garantias dos produtos exibidos são de responsabilidade exclusiva da marca. O LiveShop apenas exibe as informações importadas do catálogo do organizador e direciona a audiência para o canal de venda dele, com parâmetros de rastreamento que permitem à marca medir a origem do acesso.
8. Conduta
É proibido usar o LiveShop para:
- transmitir ou publicar conteúdo ilegal, violento, discriminatório, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros;
- anunciar produtos proibidos por lei ou por regras das plataformas de destino;
- praticar publicidade enganosa, inclusive contadores, depoimentos ou métricas falsos;
- coletar dados de outros usuários fora das funcionalidades da plataforma;
- interferir na infraestrutura, contornar limites técnicos ou acessar áreas restritas.
O chat público exige login para comentar. Mensagens podem ser removidas e contas suspensas quando violarem estes Termos.
9. Inscrições, ingressos e comunicações
Ao se inscrever em uma live, seus dados de inscrição são compartilhados com a marca organizadora, que pode enviar confirmação, lembretes e mensagem de acompanhamento pelo LiveShop. Você pode cancelar o recebimento pelo link presente em cada e-mail ou nas preferências do seu perfil. A marca é responsável pelo uso que fizer desses dados fora da plataforma.
10. Propriedade intelectual do LiveShop
Marca, código, layout, textos e demais elementos da plataforma pertencem ao LiveShop ou a seus licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos transfere esses direitos a você.
11. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela depende de terceiros (provedores de vídeo, nuvem, redes externas) e pode sofrer interrupções. Não garantimos que uma transmissão para rede externa será exibida por ela, nem ausência de falhas. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o LiveShop não responde por lucros cessantes, perda de vendas, danos indiretos ou por atos de marcas, audiência ou plataformas externas. Nada nestes Termos limita direitos que não podem ser afastados pela legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou pelo e-mail de contato. Após o encerramento, tratamos os dados conforme a Política de privacidade.
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso após a data de vigência indica concordância.
15. Lei e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
16. Contato
hello@streamshop.com.br · StreamShop Brasil Tecnologia Ltda · CNPJ 39.989.806/0001-90 · Av. Paulista, 171, 9º andar, CEP 01311-000, São Paulo/SP